sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Informes da Assessoria Jurídica do Sint-ifesgo e FASUBRA

Diante da ação impetrada pela AGU, a FASUBRA fez uma peça jurídica geral (um pedido de Agravo Regimental, no entendimento geral do CNG e da Assessoria Jurídica do movimento) e encaminhou às entidades de base para que agreguem as especificidades. A petição da AGU só cita a FASUBRA. Mesmo assim, achou-se importante que todas as entidades de base também apresentassem recurso. Assim, cada entidade faz sua defesa e anexa documento da reitoria respectiva, no qual atesta-se o cumprimento dos 50% de funcionamento (já feitas as devidas adequações, mediante acordo e decisão dos Comandos Locais de Greve).
Como a greve não foi considerada ilegal e o movimento tem cumprido sua parte, entende-se que o Governo da União não tem cumprido com a sua. Com isto, ventila-se a possibilidade de brevemente o governo cumprir sua parte, chamando a uma negociação. Pelo menos é isto que se espera, acreditando que o Governo tenha responsabilidade e coerência, além de respeito à decisão judicial. 
Por outro lado, como acreditar em um governo e em um grupo político que há muito dá indicativos de desrespeito aos acordos feitos com a nossa categoria?? É bom lembrar que vários dos pontos da nossa pauta são "resíduos" da greve de 2007, protelados até o presente pelo governo Lula e Dilma!!

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